Dilma
sanciona hoje Lei do “Mais Médicos”
Na
terça-feira Dilma Rousseff participou de uma cerimônia para sancionar a Lei do “Mais
Médicos”, assim garantindo a contratação de profissionais brasileiros e
estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit
de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e
regiões isoladas.
A
cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente
do Senado, Renan Calheiros, e do
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou um balanço do programa.
Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7
de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo.
Esta
MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de “diminuir a carência de
médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades
regionais na área da saúde”. Apesar de tramitar durante esse período no
Congresso Nacional, a proposta já começou a valer desde então por ser uma
medida provisória e já ter força de lei, afinal, estamos em regime ditatorial
e assim sendo, o que Dilma quiser, vai acontecer.
Mas
é bom lembrar que a proposta que foi aprovada no último dia 16 pelo Senado,
após passar pelo crivo dos deputados, alteraram os pontos mais polêmicos desta
contratação. Uma das principais é a competência de emitir registro provisório
para que médicos estrangeiros atuem pelo programa, que foi transferida dos
conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. E o outro que
também é um descalabro e o que determina que o profissional formado no exterior
revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil. Até lá, se ele
matar alguém, além de não ser crime, não abalará sua reputação e ele estará
recebendo R$ 10 mil e “o resto é resto”
E como o Padilha é o responsável por analisar se os “médicos importados” são
dignos de crédito, vamos procurar saber se a sua formação é condizente com tal
responsabilidade.
Leia
a seguir.
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