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“Ficha limpa”? Nem daqui a dez anos

Paulo Maluf é um bom exemplo de “safardana”

Na cidade do Rio de Janeiro apareceu um gaúcho que resolveu que os cidadãos cariocas não podem mais conviver com bandidos em suas comunidades. Botou as quadrilhas para correr e quem ficou ou foi preso ou morreu. E assim também esperávamos na política com essa “Lei Ficha Limpa” que o cidadão brasileiro resolveu em boa hora organizar. E aquela máxima: “Ou mudamos a lei, ou vamos ter que conviver com os bandidos na política ainda por muito tempo”.

Mas tudo depende também da Justiça e aí a coisa pega. São muitos interesse em jogo e depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa, já indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.

No artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.

E como qualquer processo corre pelo menos por uma década na esfera judicial e até mesmo ministros do STF lembram que um processo leva anos para ser concluído, já que a duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga e até quem está sendo julgado, chega-se a conclusão que não teremos a “Ficha Limpa” funcionando nunca.

E o povo que se dane, mas também, quem manda não saber votar?