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Voltando ao horário fixo

Gerson Tavares

Ainda ontem lembrei do horário integral da Justiça ao elogiar o ministro Ricardo Lewandowski sobre a sua explanação no assunto “partidos de aluguel”, mas hoje volto a falar daquele famigerado “horário de fixo”. O Judiciário pulou miudinho contra a ordem do CNJ que todos teriam que “trabalhar” como qualquer mortal oito horas por dia.

Coisa que é normal, mas que para os anormais da Justiça é pior que xingar a mãe. Estabelecer um horário de nove horas até as seis da tarde, com uma hora de almoço para eles, é coisa do outro mundo. Antes de qualquer discussão sobre o assunto, houve a grita e para piorar dois desembargadores tomaram à frente. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski se declaram contra e dizem ser inconstitucional.

E eu pergunto; “A Constituição diz que é contra a lei o servidor público trabalhar para servir ao cidadão que precisa da Justiça?”. Acho que não, mas pode ser que eu esteja enganado, sei lá. "Será constitucional o servidor público marcar ponto e não trabalhar? Terá ele direito ao seu salário integral no final de cada mês?". Também acho que não, mas, mais uma vez posso estar enganado, sei lá.

Mas olhando por outro lado, pode ser que o CNJ pode estar errado e me levando também ao erro. Os ministros são os guardiões da Constituição, não são? Mas o que ninguém sabe é que a Constituição só assegura direito e não deveres. Se nós olharmos por este lado, são eles, os ministros, que pela Constituição têm direito aos maiores salários entre os funcionários públicos do país, isto entre tantas outras vantagens. Mas lá não está escrito que eles têm quem trabalhar. Por isso muitos processos estão engavetados por falta de “tempo ocioso” dos desembargadores para despachar, afinal, eles precisam usar seus tempos para os deleites da vida.

Depois dessa mixórdia toda, eu ainda estou a favor do trabalho, mas o CNJ já voltou atrás na decisão. E assim fica provado mais uma vez que sempre que alguém pensar em moralizar alguma coisa no Brasil, irá sempre esbarrar nos homens que deveriam fazer cumprir a Lei. Mas também, quando o povo tem oportunidade de moralizar, é ele mesmo que vende o seu voto.

Parem o mundo que eu quero descer!