Ministro indicado ao STJ fez defesa ilegal em processo

Dilma Rousseff nomeou mais um pilantra

O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, foi indicado na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas o que muita gente não sabia e pelo menos espero que a Dilma também não fosse sabedora, ele participou da defesa de dois lados em um processo judicial que chegou ao próprio STJ. Isso é ilegal, e ele afirma que cometeu um “equívoco”.

Vamos ver como tudo aconteceu. Inicialmente, em 1995, ele defendeu a Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa de consultoria do grupo Camargo Corrêa. Já em 2004, quando o caso já estava no STJ, ele foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio.

Essa troca de lado, juridicamente conhecida como patrocínio simultâneo ou tergiversação, é prevista como crime pelo Código Penal e pode dar de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.

Mas como tudo tem que acontecer como a Dilma quer, Reis Júnior afirma que o seu nome apareceu entre os advogados do Cnec por um "equívoco". Já em relação à Eletronorte, o agora indicado para ser ministro fez parte do jurídico da empresa de 1987 a 2000 e confirma sua atuação no processo.

Mas como dizem que há interesses escusos por traz dessa nomeação, Reis Junior ainda vai passar para o rol das vítimas nesse caso.