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Governo define novas regras para

fundações de pesquisas

Fernando Haddad deu coletiva para explicar novas regras

Foto de André Duzek

BRASÍLIA – O reitor saiu, mas ainda muita coisa vai ter que mudar. Diante dos sucessivos episódios ligando fundações de apoio ao desvio de verbas públicas, os ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia apressaram a edição de uma portaria com regras mais rígidas para regular o setor. A medida restringe a liberdade das fundações e dá maior controle para as universidades a que elas estão ligadas.

Embora publicada um dia depois da saída do reitor da UnB, Timothy Mulholland, acusado de envolvimento no escândalo de gastos supérfluos patrocinados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), os ministros afirmaram que a portaria não foi feita às pressas. Três das cinco medidas que constam na portaria, disseram, já haviam sido incluídas no texto do projeto de reforma universitária que está no Congresso.

Uma das exigências que deverá ter maior impacto é a proibição de que fundações de apoio remunerem as universidades a que estão ligadas mediante doação de bens e serviços. Tal medida, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad evita práticas como a que eram realizadas entre Finatec e UnB.

Os recursos transferidos das fundações para universidades terão de ser incorporados ao orçamento da universidade. E, com isso, somente poderão ser gastos de acordo com regras estabelecidas em lei. No caso do uso de dinheiro para compra de um produto, por exemplo, terá de ser feito de acordo com a Lei de Licitações.