ECONOMIA E JUSTIÇA

Sinal analógico de TV deve ser

desligado em cinco anos

Ministro Hélio Costa poderá ir de encontro ap código do Consumidor

BRASÍLIA – “A TV digital deverá ser implantada em todo o país até 2013”. Esta declaração é do ministro das Comunicações Hélio Costa que está antecipando em três anos o prazo inicialmente estipulado por ele mesmo para desligamento do sistema analógico.

“Estávamos imaginando que em dez anos íamos poder desligar o sistema analógico de televisão, mas acho que em cinco anos vamos chegar ao Brasil todo”, falou o ministro.

Hélio Costa esteve presente na quarta-feira da semana passada na solenidade que marcou o início das transmissões digitais em Curitiba, no Paraná. Segundo o ministro, o cronograma está adiantado. Curitiba segue exemplos como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Goiânia, segundo os quais a TV digital chega com bom tempo de antecedência. Nas próximas duas semanas, o sistema deve chegar a Porto Alegre e Florianópolis.

O ministro comparou a chegada da TV digital ao nascimento da TV a cores e disse que neste caso, a popularização levou 15 anos por conta do preço alto. O ministro defendeu o preço dos conversores digitais, que podem ser comprados por R$ 199,00, só que ele esqueceu de falar em quais lojas podem ser adquiridos por aquele valor.

Mas seria muito bom que o Hélio Costa, antes de falar em desligar o sinal analógico, lembrasse que existe um Código de Defesa do Consumidor, onde reza no artigo 35/parágrafo 5º, onde diz que exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, constitui prática abusiva.

Cuidado ministro, para não atropelar a lei.