quarta-feira, 29 de outubro de 2008

ECONOMIA E JUSTIÇA



Para não pagar,
bancos vão ao STF





RIO – Quando o dinheiro começa a sair do cofre, eles apelam logo para o Supremo. E é exatamente assim que os bancos estão agindo depois de perder ações pelo País. Os banqueiros então, decidiram entrar com procedimento no Supremo Tribunal Federal (STF), até ao final do ano, na tentativa de suspender as correções por perdas causadas com planos econômicos.

De acordo com Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as instituições financeiras fizeram o que determinava a legislação. Segundo Sardenberg, “o dinheiro não ficou com os bancos”. Para o Idec, instituto de defesa do consumidor, que faz hoje ato de repúdio à iniciativa, em São Paulo, os bancos fizeram “utilização indevida” da poupança.

Sardenberg diz que não foram os bancos que calcularam os índices de correção. Seguiram o que o Banco Central determinou. “Não houve aplicação errada”, disse. O que será questionado no STF, além do prejuízo dos bancos, é se a União pode intervir na economia, com planos econômicos, para regularizar o sistema. “O novo regime monetário está acima dos contratos em curso”, afirma Antonio Carlos Negrão, gerente geral jurídico da Febraban.

Já a gerente jurídica do Idec, Karina Grou, afirma que o instituto não questiona os planos, mas o fato de os poupadores perderem dinheiro com aplicação de indexadores diferentes. “No Plano Verão, por exemplo, deveria se aplicar a LFT apenas para as poupanças a partir de 16 de janeiro. Para as de 1º a 15 de janeiro, o IPC, que teve uma rentabilidade muito maior. Não foi o que ocorreu”, disse Karina.

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