Se é imoral, como é legal?

Gerson Tavares

Depois de ouvir o advogado do deputado Valdemar Costa Neto, o Marcelo Luiz Ávila Bessa, usar como defesa durante o sétimo dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, a Ação Penal 307, aquela, mesma Ação que resultou na absolvição do presidente Fernando Collor de Mello quando foi acusado de corrupção passiva, cheguei à conclusão que não existe crime quando o golpe é dado por político.  

E para explicar a movimentação financeira que aconteceu com as contas da família Costa, o Bessa falou que os recursos movimentados por Valdemar eram de uma aliança política feita na época entre o PT e o PL.

Acusou o procurador-geral da República de hoje estar querendo que a Ação que salvou o Collor fique esquecida no fundo da gaveta. Essa afirmação está calcada em cima do julgamento que aconteceu em 1994, também pelo crime de corrupção passiva, quando o ex-presidente Fernando Collor foi inocentado por falta de provas e porque a Procuradoria-Geral da República não conseguiu comprovar a existência do chamado “ato de ofício”, que é o pressuposto para o crime de corrupção ativa, no qual é oferecida ou prometida vantagem a funcionário público encarregado de praticar ou omitir ato.

O advogado de Costa Neto também fez questão de negar o envolvimento de Costa Neto na compra de votos e diz que os recursos movimentados eram de campanha eleitoral, resultado de um acordo feito entre os dois partidos para viabilizar a campanha presidencial de 2002, na qual José Alencar seria vice na chapa de Lula.

E foi categórico ao afirmar que ninguém, daqueles que estão sendo julgados, pode pretender ser absolvido e ganhar uma medalha no peito. Mas aí entra em defesa do seu cliente, quando diz que a questão envolve fatos sob o ponto de vista moral, mas não ilegal.

Por tudo isso ele diz que sob o ponto de vista penal, está suficientemente provado que não há como se pretender ter Waldemar da Costa Neto tenha praticado crime de corrupção passiva.

E assim, o Brasil corre o risco de ainda ter que indenizar esses “quadrilheiros” por “danos morais”.

Se é que moral faz parte da vida desses “safardanas”.