Medidas Provisórias, mas previstas

Gerson Tavares

Depois que o Supremo Tribunal Federal condicionou a validade das MPs, que são aquelas 'medidas provisórias' que sempre dão margens para as “negociatas”, à apreciação preliminar de uma comissão especial do congresso, o vice-presidente Michel Temer resolveu incentivar a Dilma Rousseff a forçar uma barra. Ele colocou sobre a mesa da presidente, um parecer em que defende que o governo ingresse com embargos de declaração contra a decisão do STF.

Neste parecer o Temer faz suas argumentações onde diz que a necessidade da comissão está prevista na Constituição, mas que o texto não estabelece prazos para essa análise, o que, na prática, torna inviável sua execução. Mas é o que sempre acontece quando se fala de leis feitas pelos políticos brasileiros. Eles sempre deixam uma brecha para que possam fazer as suas “maracutaias” e saiam no final das contas, ganhando alguma coisa.  

Foi no início deste mês, dia 7 para ser mais preciso, que o STF tomou a decisão que mudou a tramitação das MPs, que não passam de medidas adotadas pelo Executivo, com imediata força de lei, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso.

E já no dia 8, após pressão do Executivo, o Supremo recuou e determinou que a regra só tivesse validade daqui para frente. Mas ainda assim o governo quer fugir dessa ordem do STF, já o problema é que essa regra constitucional, que sempre foi ignorada pelos congressistas, que votavam as MPs diretamente nos plenários, agora, com as obras em atraso para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, isso poderá render uma boa grana se tudo continuar como antes, já que com as “urgências” das obras em atraso, tudo pode ser bem caro e quanto mais caro, lógico, maior será o dividendo.


Este Temer é muito esperto.