A Justiça não quer o Curió na gaiola

Gerson Tavares

 

O Ministério Público Federal teve rejeitado pela Justiça Federal do Pará na sexta-feira passada, a denúncia apresentada contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o “major Curió”.

Curió comandou a operação de combate à guerrilha do Araguaia, nos anos 70. A denúncia que foi apresentada na quarta-feira o acusava de sequestro qualificado de cinco militantes da guerrilha e que até  hoje são considerados desaparecidos.

O Ministério Público Federal no Pará vai recorrer da decisão e se a apelação for aceita, tudo deverá ser remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que pode determinar a abertura de ação penal, dando início ao processo.

Os procuradores, Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Júnior, Ivan Cláudio Marx, Andrey Borges de Mendonça e Sérgio Gardenghi Suiama, que assinaram a peça e juntos, integram o grupo de trabalho “Justiça de Transição”, que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar.

Mas o juiz federal João César Otoni de Matos, de Marabá, em seu despacho na sexta-feira, usou o argumento do perdão concedido a crimes cometidos por militares e militantes pela a Lei da Anistia, de 1979.

E ele explana em seu despacho: "Pretender, depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição".

Adelino Tucunduva, que defende Curió, enaltece a atitude do Juiz e diz que tanto ele como o Curió receberam a decisão, confortados porque isso prova que no país existe uma Justiça honrada. E ele usa de certa ironia quando diz: "Podemos ter alguns procuradores afoitos, mas o importante é que temos juízes com o pé no chão"

Resta agora o MPF recorrer e levar ao STF o caso, mas mesmo assim Adelino demonstra ter "tranquilidade". É o caso da investigação unilateral, porque na verdade, se o Curió tem que ser julgado porque sequestrou, também os companheiros da Dilma sequestraram.

Não podemos continuar com dois pesos e duas medidas.