Manobra regimental da oposição

adiou votação da CSS

Ministro José Múcio minimiza dificuldades

para aprovar nova CPMF na Câmara

BRASÍLIA – José Múcio Monteiro, o ministro de Relações Institucionais, que é o Articulador Político do Palácio do Planalto, minimizou ontem, as dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras.
Uma manobra regimental da oposição adiou a votação na Câmara para a próxima terça-feira. “Faltou harmonia, mas soube que os líderes governistas estão empenhados em que essas questões sejam resolvidas”, disse o ministro.
Se a CSS, que substitui a extinta CPMF, não for aprovada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a regulamentação da Emenda 29, que aumenta as despesas do governo na área de Saúde. “Não tenha dúvida disso. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não se pode criar despesas sem definir a fonte de receitas”, advertiu Múcio.

Múcio informou ainda que a reunião ministerial da próxima segunda-feira tratará das eleições municipais de outubro. “O presidente Lula quer combinar com os ministros a forma de atuar nas eleições, já que a base aliada tem 14 partidos”, disse Múcio.

Lula já avisou que não subirá ao palanque de candidatos, no primeiro turno das eleições, em cidades nas quais a base aliada estiver dividida. Com a popularidade em alta, no entanto, o presidente tem recebido insistentes pedidos para rever sua posição.

Questionado se o Planalto está preocupado em evitar rachas na base, Múcio disse que é preciso ter cautela para não atrapalhar parceiros que ajudam a governar o País. Ao ser lembrado de que este é o primeiro teste para a sucessão presidencial de 2010, o ministro desconversou: “O problema não está em 2010. O problema está em outubro de 2008”.