JUSTIÇA

Atenção: “cuidado com os juros cumulativos no cartão”

Para José Roberto Oliveira,

esta decisão é absurda

RIO - A incidência de juros sobre juros em contrato de cartão de crédito é considera legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este é o entendimento que consta de um processo em que um banco do Rio Grande do Sul requeria o direito de cobrar uma dívida cumulativa de um cliente que questionou a prática nos tribunais.

Nesta decisão, que é válida para todo o país, os ministros atribuem ao cartão de crédito a competência de uma conta corrente. Sendo assim, fica o saldo líquido do cartão passível de cobrança de juros cumulativos. O voto da relatora Nancy Andrighi, a favor do banco, foi seguido pela maioria dos membros do STJ.

Para Dr. José Roberto Oliveira, presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), esta decisão e simplesmente “absurda”, pois já existe entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que é contra cobrança de juros cumulativos.

Esta decisão só favorece as operadoras de cartões de crédito que terão assim, lucros cada vez maiores. Cabe recurso e se você estiver passando por mais essa ursada, entre em contato com a Anacont.

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(em frente à Justiça federal)

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