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Reforço para aposentadoria

Idosos vão poder curtir
um pouco mais da aposentadoria

BRASÍLIA – Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um substitutivo ao projeto de lei do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS) que garante ao aposentado do INSS por tempo de serviço, com benefício proporcional, o direito de requisitar a aposentadoria integral. A mudança pode aumentar o benefício em mais de 50% e favorece, principalmente, os aposentados que voltarem à ativa.

Esta proposta permite que o aposentado conte o tempo após a aposentadoria para obter o benefício integral, desde que recolha as contribuições exigidas. Ao optar pela mudança, a pessoa tem a aposentadoria cancelada e se aposenta novamente após cumprir os novos requisitos. Pela lei, o tempo de vigência da aposentadoria cancelada poderá ser utilizado para a contagem do tempo necessário à obtenção da nova aposentadoria, desde que o segurado recolha as contribuições correspondentes.

O senador Paulo Paim lembrou que a maioria das pessoas que se aposentaram por esse sistema decidiu-se pela aposentadoria proporcional por sentir-se ameaçada em seus direitos, em face das discussões sobre a reforma da previdência e da iminente extinção dessa espécie de benefício.

O projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara de Deputados e seguirá diretamente para a avaliação das comissões do Senado.