Haddad sanciona
aumento do IPTU
Gerson Tavares
Esta é uma prova que a Justiça está
desmoralizada, quando um simples prefeito “não dá a menor” para seus vetos. E
este é o caso do Fernando Haddad, que sancionou aumento do IPTU, mesmo com a Justiça vetando.
O prefeito de São
Paulo, Fernando Haddad, que se sente o “todo poderoso”, só pelo fato de ser do PT
e “homem de confiança, da Dilma Rousseff, desrespeitando o veto da Justiça, publicou
no Diário Oficial, a lei que aumenta em até 35% o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) em 2014. Isso, mesmo após o juiz Emílio Migliano, da
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferir uma liminar impedindo a imediata
sanção do projeto.
Passando pelo Conjunto
Habitacional da Água Branca, na zona oeste da capital, Haddad disse que
sancionou a lei porque até aquele momento a Prefeitura ainda não havia sido
notificada da decisão da Justiça.
E para mostrar que não
está nem aí para decisões da Justiça, ele falou: "Até o presente momento
não fomos informados oficialmente da decisão, mas quando formos informados,
como a decisão prejudica a metade mais pobre da cidade, vamos recorrer".
Isso é prova que Justiça é para “pobre, preto e prostituta”.
E aí o promotor de
Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação que resultou no
impedimento do reajuste do IPTU pela Justiça, a Prefeitura descumpriu uma
determinação da Justiça. "É desarrazoado a Prefeitura ter feito a sanção
desta lei sabendo que havia uma liminar impedindo o ato. O que deve ser feito é
a Câmara fazer uma nova sessão para votar o projeto".
Na decisão, o juiz usou
os argumentos apresentados pelo Ministério Público, segundo o qual a sessão da
Câmara Municipal que aprovou na semana passada o aumento do IPTU em 2014 de até
20% para residências e até 35% para comércio e indústria descumpriu o regimento
interno por não ter sido incluída na ordem do dia e por ter ocorrido antes da
realização de uma audiência pública.
Como sempre, esta manobra
foi feita pela base aliada do Haddad para conseguir aprovar a lei. Na sessão,
29 vereadores votaram a favor, apenas um a mais do que o mínimo necessário, e
26 foram contra.
O mais interessante
disso tudo, é que o Haddad disse que "o Diário Oficial tem hora para
fechar”, ao falar que a Prefeitura não foi notificada da decisão. E disse mais:
“A imprensa soube antes do que a própria Prefeitura, o que não é razoável".
E para mostrar que não está nem aí para as leis, disse Haddad:
"Independente disso, nossa intenção é recorrer da decisão, porque ela
prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos
do que o acumulado da inflação em 2013".
Mas a culpa não é dele.
A culpa é do eleitor que vota em qualquer um. Tanto isso é verdade, que até a própria Dilma foi eleita presidente.
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