Nem na Justiça tem jeito
Gerson Tavares
Sempre tem alguém para
montar esquema de golpe e neste caso é em forma de “manifesto” que o procurador
de Justiça Marco Vinício Petrelluzzi poderá abrir caminho para retorno de Elcio
Fiori, que comprou 41 imóveis de alto padrão em menos de 3 anos.
O juiz Elcio Fiori
Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria de Estado da
Fazenda, está afastado de suas funções desde maio por suspeita de
enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, mas poderá retornar ao posto como
se nada tivesse acontecido.
E neste caso é uma manifestação
ao Tribunal de Justiça, subscrita pelo procurador Marco Vinício Petrelluzzi que
pode abreviar o retorno de Fiori às suas atividades de magistrado da Fazenda e
agente fiscal de Rendas. O procurador reconhece a “gravidade da conduta” de
Fiori e “a existência de prova robusta no sentido de ter ele enriquecido
ilicitamente”, mas ainda assim argumenta que não está caracterizada a hipótese
prevista no parágrafo único do artigo 20 da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade
Administrativa) – a norma dispõe que a perda do cargo, emprego ou função
somente se efetivará com o trânsito em julgado da sentença condenatória e que o
afastamento cautelar só é permitido quando necessário à garantia da instrução
processual.
Mas esse Marco Vinício é um grande “picareta”, porque ele acha “gravidade
da conduta” e reconhece “a existência de prova robusta no sentido de ter ele
enriquecido ilicitamente”, mas mesmo assim, não é criminoso. Tá bom, criminoso
foi Jesus Cristo.
Fiori é alvo de ação
por improbidade administrativa. Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, ele
adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco
estadual não passe de R$ 13,02 mil.
Fiori registrava os
bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a
preço de mercado, operação típica de lavagem, segundo linha de investigação do
Ministério Público Estadual. Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de
outubro de 2012, ele comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços,
Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas
comerciais em áreas nobres, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O
valor real do quanto desembolsou é calculado em R$ 30,75 milhões.
O Ministério Público
fez um perfil do juiz da Fazenda. Ele afirma ter amigos influentes, na Justiça
e na polícia. Também diz ter boas relações na política. Alardeia proximidade
com o deputado estadual Bruno Covas, do PSDB, secretário do Meio Ambiente do
governo Geraldo Alckmin e secretário-geral da sigla. Bruno é neto do
ex-governador Mário Covas (PSDB), morto em 2001.
O juiz foi afastado das
funções, inicialmente, por decisão administrativa da Fazenda. Em setembro
passado, a Justiça acolheu pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público
e Social, braço do Ministério Público que investiga corrupção na administração,
e também decretou a saída de Fiori.
“A situação funcional
(de Fiori) é incompatível com o regular andamento processual, e representa
afronta à lisura administrativa porque o réu poderá continuar a usar e a
movimentar a estrutura pública para fins ilícitos, abusando de seu poder para
atrasar, impedir investigações ou dificultar a produção probatória”, sentenciou
a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.
Mas mesmo assim, o procurador de
Justiça Marco Vinício Petrelluzzi acha que não existe nada que manche a honra
do Elcio.
E neste caso até estou com o
procurador. Afinal, como manchar a honra do Elcio se ele não tem honra?
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