Está começando o 

desmanche do julgamento

Gerson Tavares

 

Que eles estavam armando eu já sabia, só não esperava que fosse assim, tão às claras. Sentar no banco dos rés já foi um grande sacrifício, mas ser condenado era coisa que eles não esperavam, já que contavam que o Lula tivesse força suficiente para dobrar os julgadores.

Mas como o verdadeiro chefe da quadrilha não conseguiu o seu grande intento, que era de fazer negociata com o Gilmar Mendes, pelo menos o ex-ministro José Dirceu e outros 11 condenados do mensalão já conseguiram uma grande vitória, pois terão uma espécie de "novo julgamento" no Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, do PT/SP, e outros petistas do chamado "núcleo político" do mensalão poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado. Cinco ministros do Supremo confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos condenados.

Já tem ministro adiantando que há maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes, o que vem a ser, recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha, enquanto com Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro.

O prazo para os advogados entrarem no STF com os embargos infringentes é de 15 dias e já começou a correr desde o dia seguinte à publicação do acórdão. O acórdão, que é a íntegra do julgamento, com os votos dos ministros, foi publicado na segunda-feira passada, com 8.405 páginas.

Sendo admitidos os recursos, os ministros terão de julgar novamente os casos em que houve quatro votos pela absolvição. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. Mas é bom lembrar que a composição do plenário do STF está diferente daquele que condenou, pois os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que votaram pela condenação dos réus, já se aposentaram.

No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto. Claro que a turma do PT está ciente que são dois votos dos petistas, o que é o mesmo que dizer, dois votos dos quadrilheiros.

Mas como é para salvar a quadrilha, também poderão ser revistas as penas do empresário Marcos Valério, que foi o operador do mensalão, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg. Aliás, essa pode ser a grande jogada para calar o Valério, que está querendo colocar o Lula em seu devido lugar na quadrilha.

No acórdão publicado, alguns ministros enfatizam, nos respectivos votos, que o Supremo é obrigado a analisar os embargos infringentes. É o que ocorre, por exemplo, no voto do ministro Celso de Mello. Ele cita o artigo do regimento interno do Supremo que permite o recurso "sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário". Carmen Lúcia já deu sua opinião em outro processo, em fevereiro de 2012, quando observou que o embargo infringente cabe para ações penais, como é o caso do mensalão.

E já que a coisa é assim, na “hora da salvação” outros ministros, que inicialmente se mostravam contrários aos embargos, agora adotam discurso distinto. Afirmam que mesmo tendo sido alterado o Código de Processo Civil, extinguindo a possibilidade de embargos infringentes, o Regimento Interno do STF mantém a possibilidade do recurso. Mudar agora o regimento, em meio ao julgamento do mensalão, poderia ser visto como casuísmo.

Assim correndo as coisas, contrários aos embargos infringentes, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello serão votos vencidos, não há mais dúvida.

Já o ministro Dias Toffoli deixou claramente registrada no acórdão sua convicção sobre a falta de provas para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Afinal, ele foi assessor de Dirceu quando este ocupou o cargo no governo Lula e nunca pensou em condenar ninguém que estivesse na quadrilha que se reunia exatamente na sala do seu chefe.

E como ele ainda era sabedor que o “grande chefe” sabia de tudo e exigia que todos participassem da “divisão dos lucros”, como iria ele votar contra a quadrilha? E a sua parte, como fica?