Congresso 'fragiliza' a democracia

Com muita razão, Joaquim Barbosa

arrasa os congressistas

Agora já tem gente lá no Congresso que está se borrando daquilo que fez, tudo porque a forte reação no Judiciário levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a anunciar que não vai instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara definiu a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como "inusitada" e afirmou que só levará adiante a tramitação após uma análise jurídica. Claro que essa decisão do Henrique Eduardo aconteceu depois da nota onde o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, considerou que a medida, se aprovada, fragiliza a democracia.

E assim falou Henrique: "A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes".

Mas Joaquim Barbosa, que estava em Nova York, mesmo antes de voltar à Brasília divulgou a sua nota, afirmando que "essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia". E prosseguiu: "Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21?".

Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que é melhor fechar a Corte se for aprovada a proposta. "Ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição", disse. "Eles ( os congressistas) rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal."

O ministro Marco Aurélio Mello, que na véspera tinha dito que a aprovação da proposta era uma retaliação, observou que na CCJ existem dois deputados condenados por envolvimento no mensalão, os petistas João Paulo Cunha e José Genoino. "Parece que a matéria se mostrou bastante tranquila, porque não houve discussão a respeito, ninguém levantou o dedo para suscitar uma dúvida quanto ao objeto da proposta. E é sintomático que na comissão tenhamos dois réus da ação penal 470", disse.

E foi aí que o líder do PT, José Guimarães, do Ceará, tentou desvincular o partido da polêmica com a PEC 33, apesar de a proposta ser de autoria de um petista, Nazareno Fonteles, este lá do Piauí, e ter sido pautada por outro, o presidente da CCJ Décio Lima, além de ter o apoio de dois petistas condenados no mensalão, José Genoino e João Paulo Cunha, esses bandidos representantes de São Paulo.

A oposição também reagiu. O PSDB e o novo MD protocolaram mandados de segurança no Supremo pedindo a suspensão da tramitação da PEC.

Mas será que não é hora de fechar o Congresso e transformar tudo aquilo em presídio?