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Aumentar punição a menor é paliativo,

dizem especialistas

Geraldo Alckmin quer mudança na lei

Realmente já passou a hora de se fazer uma reforma do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) para aumentar a punição a menores infratores que cometem delitos graves. Mas na opinião de especialistas,

esta medida não passa de “medida paliativa” e não tem efeito prático na redução da criminalidade.

Na opinião desses especialistas em segurança pública e direitos da criança e do adolescente, mesmo com o debate sobre esse tema ter sido retomado, após o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, ter sido assassinado na porta de casa, na capital paulista, por um jovem de 17 anos durante um assalto. Como o “bandido dimenor” ter praticado o crime dois dias antes de completar 18 anos, a lei atual estabelece como punição a internação por três anos, o que quer dizer, “livre para matar”.

Mas para esses “especialistas”, o Brasil tem cuidar dessas questões de exclusão social enfrentando as causas em suas raízes e não com medidas paliativas, no que eles querem dizer, punir “bandido dimenor” é simples medida paliativa. Pelo menos foi o que deu a entender a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores da Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Hélia Barbosa.

Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defende o aumento do tempo de internação para casos graves, como latrocínio (roubo seguido de morte), e a transferência para presídios comuns de jovens infratores internados quando completarem 18 anos. Ele anunciou que entregará, ainda este mês, ao Congresso um projeto com as propostas de alteração do ECA.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reagiu contra a proposta de Alckmin e disse que o governo é contra endurecer a punição a menores infratores. Afinal, esses “bandidos dimenor” poderão ser os políticos do futuro.

Disse o Gilbertinho: “Nós temos uma posição muito clara contra a redução da idade penal. Eu acho que há ilusão de que você reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no país”.

Tudo isso porque o aumento do tempo de internação de adolescentes infratores também teria um impacto financeiro para os cofres públicos e ainda para piorar,  o advogado especializado em direitos da criança e do adolescente Ariel de Castro, disse que a medida é mais uma resposta à sociedade do que uma solução para o problema.  E assim falou do alto de sua cátedra o Ariel: “Hoje temos cerca de 9 mil adolescentes internados somente em São Paulo. Se as penas fossem aumentadas, poderíamos até dobrar essa população. Essa é uma forma de dar resposta à sociedade, mas não reduz a criminalidade. O que inibe o crime não é o tamanho da punição, mas sim a certeza da punição. E o problema é que a maioria dos crimes de homicídio no país não é sequer esclarecida”.

Ariel disse que não é a primeira vez que o governador Geraldo Alckmin propõe o endurecimento da punição aos menores infratores. No Congresso já há outros projetos em tramitação sobre o tema. “Desde 2003 ele vem defendendo essa postura”.

Mas como essa solução só é boa para o povo, que se dane o povo.