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Barbosa acusa Dirceu de querer 

'manipular' prazo do mensalão

 Dirceu está tendo os seus podres mostrados

por Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou mais um pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para ter acesso aos votos escritos dos integrantes da Corte antes da publicação do acórdão. Dirceu também queria prazo maior que os cinco dias previstos no Regimento Interno do tribunal para recorrer da condenação, diante da complexidade da ação penal. Em decisão publicada no Diário de Justiça de quinta-feira passada, Barbosa acusa o réu de “manipular prazo processual”.

“Além de se tratar de inovação indevida – uma vez que, como é óbvio, o recurso de agravo regimental não pode ir além do que requerido no pedido cujo indeferimento motivou a sua interposição -, é importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto”, anotou.

Barbosa também argumentou que a concessão do pedido daria prazo “indefinido” para o recurso dos réus. “O (hipotético) acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, e ‘com antecedência razoável’ para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como ‘razoável’”, argumentou.

Joaquim Barbosa acrescentou que os julgamentos foram públicos e gravados. Por isso, o STF não precisaria disponibilizar os votos escritos antes do acórdão para os réus. “Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta Corte”, afirmou.