“João de Barro”, alvo de 42 

investigações, se apresenta 

voluntário para relatar projetos 

de interesse de procuradores

Gerson Tavares

 

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, João Magalhães, do PMDB/MG, é um velho conhecido do código penal. O “carinha” tem alguns rosários de investigações criminais e cíveis, num total de 42, que são conduzidas por procuradores da República em Minas Gerais e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Mas ele é muito esperto e resolveu contra-atacar os homens do MP , avocando há duas semanas a relatoria de dois projetos que alteram a organização da carreira do Ministério Público Federal e concedem gratificações a integrantes da instituição.

E quando falo que o “carinha” é um velho conhecido do código penal, é só ver desde quando ele vem enrolado com seus desmandos, já que, lá atrás, em 2007, ele começou sua carreira de “bandido”. Foi neste ano que o João Magalhães começou a responder a 37 ações de improbidade administrativa na Justiça Federal mineira, sendo 35 delas ajuizadas na Vara Federal de Governador Valadares. No final de 2012, o “pilantra” teve os bens bloqueados por ordem judicial. E ele não para por aí e, assim sendo, é alvo de outras cinco investigações criminais no Supremo Tribunal Federal e em uma delas é réu por corrupção passiva sob a acusação de receber propina de um lobista, valendo-se supostamente da mulher para fraudar obras públicas.

O procurador da República, Bruno Magalhães, que atua perante a Vara Federal de Governador Valadares, afirmou que a maioria das ações de improbidade que envolvem o parlamentar dizem respeito à Operação João de Barro, ação deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2008 que investigou um esquema de desvios de recursos em prefeituras no interior de Minas Gerais. Na ocasião, a PF chegou a vasculhar o gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados.

Os projetos que tratam do Ministério Público foram enviados ao Congresso por Roberto Gurgel no final de agosto de 2011 e foi aí que o João Magalhães encontrou um modo de “bagunçar” a vida da turma do MP.

O primeiro projeto diz respeito à criação de 203 cargos efetivos e outros 83 cargos em comissão e funções comissionados para a Escola Superior do Ministério Público da União, que tem por missão formar novos procuradores e realizar cursos de aperfeiçoamento daqueles que estão na carreira. O outro prevê instituir uma gratificação para procuradores que acumularem ofícios.

O assessor parlamentar da PGR, José Martins Arantes, confirmou que pediu a João Magalhães agilidade na análise do projeto e que o parlamentar foi quem sugeriu assumir a relatoria dos projetos para garantir a apreciação das matérias. "É do trabalho da assessoria pedir a análise dos projetos", disse Arantes.

Duas propostas que já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho da Câmara e terão de passar ainda pela comissão presidida por João Magalhães e pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara. Se passar por todo esse caminho, tem de ir para o Senado.

O procurador Bruno Magalhães disse que a atuação do Ministério Público nas ações não mudará, a despeito dos projetos tramitando na Câmara. Disse ainda que não conhece o João Magalhães e por isso não pode dizer como ele vai votar. Mas claro está, que só o fato do deputado se autoescalar para relator das matérias relativas ao MP. Contudo, outros integrantes do Ministério Público Federal afirmaram, sob a condição do anonimato, que a decisão do deputado de se autodesignar relator de matérias relativas ao MP, já mostra que ele está disposto a fazer barganha política.

Mas o João Magalhães diz que apresentou sua defesa em todas as investigações a que responde e que é prerrogativa de o Ministério Público denunciar e o dele de se defender.

Diz ele que até agora não houve nenhuma condenação e que vários processos já foram arquivados. E aí ele diz que não vê nenhuma questão ética no fato de, mesmo sendo investigado pelo MP, seja o relator de projetos de interesse da instituição.

Pois eu digo que está muito clara a intenção desse “João de barro”, quer dizer, João Magalhães, que está sim, tentado usar sua posição de relator para “obrigar” o MP a “limpar sua barra”.

E tenho dito.