Um dia, eu conheci um Exército sério
Gerson Tavares
Você pega os jornais e lá estão as construtoras e incorporadoras fazendo o maior “auê” com lançamentos de condomínios em qualquer pedaço de terra sem a menor explicação sobre compra da área a ser construída e muitas delas, deixando a “pulga atrás da orelha” de muitos que conhecem a região onde está sendo feito o lançamento do empreendimento. Foi assim que chamou a atenção de muitos, o lançamento da “Villa dos Girassóis”, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
Mas agora, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as construtoras responsáveis pelo empreendimento imobiliário “Villa dos Girassóis” façam constar nas propagandas para a venda de unidades o fato de a alienação do terreno ainda estar sob litígio judicial.
A Goldfarb Incorporação e Construção, CHL e PDG Realty estão fazendo propagandas e vendendo os lotes sem informar aos compradores que o terreno onde o imóvel será construído pertence à União. Ele está jurisdicionado ao Exército Brasileiro.
Uma ação, de número 2007.51.01.031750-1, que corre na 1ª Vara Federal, o MPF está contestando a alienação do imóvel feita pelo Exército à W Torre Engenharia e Construção S.A, em 17/04/06, e que foi homologada pelo Comandante da 1ª Região Militar, sem a obediência das formalidades legais. Muito estranho um comandante de região militar ter toda essa autoridade para “vender” aquilo que não é seu, mas como hoje até no Exército a coisa “vai da valsa”, aconteceu.
Mas como sempre alguém de olho nessas falcatruas, o procurador da República Edson Abdon Filho, que é responsável pela defesa do patrimônio público, notando que o Exército vem promovendo a alienação de bens imóveis da União sob sua jurisdição, sem a devida autorização da Presidência da República ou autoridade delegada para tal, soltou os cachorros em cima do “safardana”, mostrando que as vendas contrariam o artigo 23 da Lei nº 9.636/98, já que estão sendo realizadas sem prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União.
E a coisa não para por aí, pois o MPF já ingressou com outras duas ações referentes a terrenos que também foram alienados de forma irregular pelo Exército. As ações tem os números, 2008.51.01.016154-2 e 20085101006198-5.
Atendendo uma determinação da Justiça Federal a União terá que se manifestar, com urgência, acerca da validade da alienação. O MPF pediu, ainda a Justiça o embargo, a suspensão e a paralisação de obras que porventura estejam sendo executadas nos imóveis localizados na Rua Maria Lopes n.º 73 e na Avenida Ernani Cardoso n.º 364, em Campinho, no Rio de Janeiro. O fato de consumidores não serem avisados do processo judicial em curso pode configurar crime de propaganda enganosa e para mim, crime de lesa pátria, já que tem “milico” vendendo o país.
Mas nós voltaremos ao assunto muito breve, lógico, se “eles” deixarem.
A Goldfarb Incorporação e Construção, CHL e PDG Realty estão fazendo propagandas e vendendo os lotes sem informar aos compradores que o terreno onde o imóvel será construído pertence à União. Ele está jurisdicionado ao Exército Brasileiro.
Uma ação, de número 2007.51.01.031750-1, que corre na 1ª Vara Federal, o MPF está contestando a alienação do imóvel feita pelo Exército à W Torre Engenharia e Construção S.A, em 17/04/06, e que foi homologada pelo Comandante da 1ª Região Militar, sem a obediência das formalidades legais. Muito estranho um comandante de região militar ter toda essa autoridade para “vender” aquilo que não é seu, mas como hoje até no Exército a coisa “vai da valsa”, aconteceu.
Mas como sempre alguém de olho nessas falcatruas, o procurador da República Edson Abdon Filho, que é responsável pela defesa do patrimônio público, notando que o Exército vem promovendo a alienação de bens imóveis da União sob sua jurisdição, sem a devida autorização da Presidência da República ou autoridade delegada para tal, soltou os cachorros em cima do “safardana”, mostrando que as vendas contrariam o artigo 23 da Lei nº 9.636/98, já que estão sendo realizadas sem prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União.
E a coisa não para por aí, pois o MPF já ingressou com outras duas ações referentes a terrenos que também foram alienados de forma irregular pelo Exército. As ações tem os números, 2008.51.01.016154-2 e 20085101006198-5.
Atendendo uma determinação da Justiça Federal a União terá que se manifestar, com urgência, acerca da validade da alienação. O MPF pediu, ainda a Justiça o embargo, a suspensão e a paralisação de obras que porventura estejam sendo executadas nos imóveis localizados na Rua Maria Lopes n.º 73 e na Avenida Ernani Cardoso n.º 364, em Campinho, no Rio de Janeiro. O fato de consumidores não serem avisados do processo judicial em curso pode configurar crime de propaganda enganosa e para mim, crime de lesa pátria, já que tem “milico” vendendo o país.
Mas nós voltaremos ao assunto muito breve, lógico, se “eles” deixarem.
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