VERDADE DE MENTIRINHA
Gerson Tavares
O governo Dilma
Rousseff que deveria estar chegando ao final e com isso, mas não foi essa a vontade dos eleitores, a Comissão Nacional da Verdade, que não tem acordo com as "bolsas", está chegando ao fim de linha. Então vai
recomendar explicitamente, em seu relatório final, a responsabilização criminal
de agentes de Estado apontados como autores de graves violações de direitos
humanos ocorridas no período da ditadura. Será que isso quer dizer que os “não
agentes da ditadura” e que fizeram também muitas “merdas”, tais como assaltos,
sequestros outros delitos, não eram responsáveis e por isso foram beneficiados
com a anistia e os militares, que eram “agentes do Estado” e por serem
responsáveis, não poderiam ser anistiados? Bem, pelo menos é o que dá para
entender.
Mas vamos ao que diz o
colegiado, que também deverá apresentar uma lista com os nomes de pessoas que,
de acordo com suas investigações, devem ser responsabilizadas. O texto do
relatório não deverá citar explicitamente, porém, a necessidade de revisão ou
reinterpretação da Lei da Anistia, de 1979 é uma ideia. Isso prova que eles sabem que
estariam fazendo uma grande “burrada” se tomassem a atitude sem dividir a culpa.
O coordenador da
comissão, o advogado Pedro Dallari, disse que embora o texto com essa
recomendação de penalização dos agentes de Estado ainda não tenha recebido sua
redação final, as suas principais ideias já estão definidas. Diz ele: "Vamos
propor a responsabilização criminal daqueles que deram causa para graves
infrações de direitos humanos". E falou mais: "Essa é a questão
fundamental para a comissão. Se isso envolve mudar ou reinterpretar a Lei da
Anistia trata-se de um debate jurídico que não nos compete, não é nosso".
E foi então que o Dallari
lembrou que a ideia da responsabilização criminal foi debatida e votada
recentemente entre os integrantes da comissão e que só um deles, o advogado
Paulo Cavalcanti, votou contra. Ele também mencionou as várias interpretações
que existem a respeito de como tratar a questão da responsabilização penal
diante da Lei da Anistia: "O Gilson Dipp acha que é possível
responsabilizar os agentes de Estado sem mudar a Lei da Anistia. Mas existem
outras opiniões" e é aí que “a porca torce o rabo”. E conversa vai,
conversa vem e o Dallari não se dá por vencido e então tratou de também confirmar
que será apresentada uma lista com os nomes de agentes de Estado que cometeram
graves violações de direitos humanos. Disse ele: "Vamos seguir o que diz a
lei que deu origem à comissão. Ela diz que, além de apurarmos a verdade sobre
os crimes cometidos, devemos também apontar a sua autoria".
Como o relatório final só
deverá ser entregue à presidente Dilma Rousseff em 10 de dezembro, o “Dia
Internacional dos Direitos Humanos”, pode ser que até lá muita coisa ainda
venha à tona, até mesmo punir os “agentes da violência urbana armada”, cuja representante mais famosa é hoje a presidente da República.
Mas não podemos
esquecer que naquela data, em 1948, a Organização das Nações Unidas adotou,
numa cerimônia realizada em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo que "Direitos Humanos" tem dois lados.
Ou será que existe um só lado nessa Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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