Discriminar gays vai pesar no bolso

Agora é decreto: eles estão livres para beijar
Foto - André Luiz Mello

RIO – O amor está no ar. Pelo menos é o que garante a lei e a partir de hoje os estabelecimentos da cidade do Rio de Janeiro não poderão mais discriminar clientes devido à sua orientação sexual. O estabelecimento poderá ser multado em R$ 2.290 em caso de proibição do beijo homossexual e até ter o alvará de funcionamento cassado, caso discrimine alguém. Isto é o que diz o decreto municipal que regulamenta a Lei 2.475, que desde 1996 proibia a discriminação a homossexuais no Rio e foi assinado ontem pelo prefeito César Maia, dando condições para que as denúncias sejam recebidas e haja punição. Além de disque-denúncia 24 horas, existe um e-mail para reclamações.

“A gente pode beijar. Temos o direito à expressão do afeto em cinemas, boates, restaurantes. Não podem mais coibir o afeto entre pessoas do mesmo sexo”, comemorou o secretário Municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, militante gay e titular da pasta que receberá as denúncias. E completando a sua explanação, disse Garcia: “Quando vou a um restaurante com meu namorado penso mil vezes antes de demonstrar carinho. Já passei pelo constrangimento de ser chamado a atenção pelo gerente. Por que, se minha irmã e meu cunhado podem? Pela primeira vez, sinto que tenho o mesmo direito que minha irmã ao afeto público: beijinho na boca, mãos dados, carícia no cabelo, um abraço. Coisas que até ontem, só tinha um gerente do restaurante para definir se podia ou não”.

A Lei Orgânica do Município proíbe a discriminação a homossexuais e a Constituição Federal garante que todos são iguais, mas na prática o preconceito se impõe em brechas de leis que, sem regulamentação, não detalhavam as formas de punir infratores.