terça-feira, 15 de janeiro de 2013


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Justiça diz que decisões finais do STF
 valem como lei




José Eduardo falou, 
está falado



Agora só falta o PT exigir a saída de José Eduardo Cardoso do Ministério da Justiça. Todo porque em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o “famigerado mensalão”, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou que as decisões finais da Corte valem como lei.

Segundo Cardozo, "as decisões finais do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas",

Não podemos esquecer que o presidente da Câmara, Marco Maia, que é do PT/RS, classificou de "ingerência" no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e ainda de José Genoino não poder assumir a cadeira na Câmara porque foram condenados naquele processo.

Um comentário:

Geraldo Bandeira de Mello disse...

As decisões finais do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas. Assim falou o ministro da Justiça.
Mas isso, Eduardo, é para país honesto e um país que tem esses ladrões na política não pode ser sério.
Desculpe, mas essa é a realidade que não podemos calar.
Asa Sul - Brasília