segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

“Direitos humanos”, mas nada humanos



Gerson Tavares





De todas as áreas verdes da cidade do Rio de Janeiro, ela é uma das mais belas. É tombada pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está bem ali, ligando o Centro da cidade à Zona Sul. Estamos falando do Aterro do Flamengo.

Pois foi passando pelo Aterro do Flamengo que vi como os governantes são insensíveis e como teimam em burlar as leis. Totens foram colocados no canteiro entre as duas pistas do parque. Eles reproduzem trechos da “Declaração dos Direitos Humanos”. Colocados bem próximos das pistas e também próximos entre eles, tiram quase que totalmente a visibilidade da área. E foi aí que pensei: em nome dos “direitos humanos”, como são “desumanos” esses governantes.

Todos os totens são patrocinados pela Caixa Econômica Federal e estão ali, mesmo contrariando uma proibição prevista na Lei Orgânica do Município. “É proibida publicidade na orla e nas divisas de ruas e avenidas”. Neste caso, a lei foi infringida duas vezes.

A Fundação Parques e Jardins, órgão municipal que administra o Parque do Aterro do Flamengo, diz que foi feito um convênio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com o Iphan e que os totens deverão ficar ali pelo prazo de um ano. O superintendente do Iphan, no Rio, nega que tenha dado autorização e diz desconhecer o convênio. Diz ainda, que mesmo que autorizasse, nunca seria pelo prazo de um ano.

Mas se a autorização fosse por um ano ou por um dia, a mim pouco interessa. O desrespeito a lei está alí, claro e nítido. E isto só vem provar que esses governantes não têm o menor respeito pelo cidadão brasileiro.

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