Anonimato
em atos não pode
Gerson
Tavares
O
projeto de lei que o governo resolveu enviar ao Congresso para conter a violência em
manifestações aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público e
proíbe mascarados de circularem sem identificação pelas ruas. Prevista para ser
apresentada nesta semana, em regime de urgência, a proposta também prevê o
agravamento da pena para quem cometer atos de lesão corporal.
"Quem
quiser pintar o rosto pode pintar, mas o projeto veda o anonimato. É permitido
o uso de máscara desde que as pessoas se identifiquem à autoridade
policial", disse ao jornal "O Estado de São Paulo" o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
"As pessoas têm de arcar com as consequências do que fazem, não podem se
esconder atrás de uma camisa cobrindo o rosto. Ninguém pode se infiltrar em
manifestações para depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser
punido."
Pelo
projeto de lei, os manifestantes mascarados que se recusarem a apresentar a
identificação incorrerão em crime de desobediência. "E casos de
reincidência configuram sanção penal mais elevada", afirmou o Cardozo.
A
pena existente hoje para danos ao patrimônio público é de seis meses a um ano
de reclusão. Na avaliação do governo, trata-se de penalidade "muito
baixa", que precisa ser reforçada. "Em vários países, como a França e
o Canadá, existem leis mais duras, que garantem a liberdade de expressão, mas
coíbem com rigor a prática de crimes, os atos de vandalismo. É isso que estamos
fazendo", insistiu o ministro.
O
governo está preocupado com o clima de insegurança provocado no País perto da
Copa do Mundo, num ano em que a presidente Dilma Rousseff disputará a
reeleição. mas quando o vejo que o Palácio do Planalto diz que a participação dos
black blocs e mascarados em protestos provoca medo generalizado, sensação de
descontrole e acaba diminuindo a adesão de pessoas que só querem se manifestar
livremente, vejo que realmente os governantes só estão armando uma desculpa para assegurar a calma durante a Copa do Mundo. Não podemos esquecer que as manifestações ordeiras foram dizimadas pelos desordeiros que foram arregimentados e pagos pelos partidos dos governantes e pelos líderes sindicais.
E quando alguém tentou outra saída, o governo não aprovou. Este foi o caso da ideia do secretário da Segurança do
Rio, José Mariano Beltrame, que daria nova configuração ao crime de formação de
quadrilha. Para Beltrame, a quadrilha já poderia ser caracterizada quando duas
pessoas - e não três, como é hoje, se reunissem para cometer atos ilícitos. Claro que passando de três para dois, a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes estaria no "olho do furacão" e os dois "baderneiros" já estariam enquadrados na nova lei, mas praticamente foi descartada.
E quanto a proposta de Cardozo, ela já provoca polêmica. Na opinião do
presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o Palácio do Planalto quer
restringir a liberdade de expressão. "Esse projeto é antidemocrático e
chavista. Parece que estamos na Venezuela". Essas são as palavras de Torres. e para completar, Torres falou: "O que
nos causa estranheza é ver integrantes do governo Dilma, que sofreram a
repressão do Estado na época da ditadura, quererem agora criminalizar as
manifestações com uma espécie de A-I 5 social".
E assim vamos seguindo a com a nossa manifestação. Com a aprovação do estadio de Curitiba, fica provado que a negociata está acima de tudo. Por tanto, "Todos contra a Copa!". O povo precisa e quer hospitais, escolas e trabalho garantido para todos.
Isto sim é brasilidade!
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