Estudantes muito mal representados

Gerson Tavares

 

Uma investigação do Ministério Público aponta indícios de irregularidades graves em convênios do governo federal com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo.

Entre os anos de 2006 e 2010, essas entidades “estudantis” receberam cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos destinados à capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos. Como sempre, a UNE é sempre a mais afoita em suas atitudes, principalmente quando se trata de dinheiro e o procurador do Ministério Público Marinus Marsico, identificou o uso de notas fiscais frias para comprovar gastos. E para piorar um pouquinho, ainda detectou que parte dos recursos liberados pelo governo federal foi usada na compra de bebidas alcoólicas e outras despesas sem vínculo aparente com o objeto conveniado.

Marsico, ao analisar as prestações de contas do convênio do Ministério da Cultura com a UNE, que deveria ser usado somente para apoio ao projeto "Atividades de Cultura e Arte da UNE", encontrou gastos com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca, compra de búzios, velas, celular, freezer, ventilador e tanquinho, pagamento de faturas de energia elétrica, dedetização da sede da entidade, limpeza de cisterna e impressão do jornal da UNE. E para completar, lá estavam também diversas notas emitidas por bares em que há apenas a expressão “despesas” na descrição do gasto.

Agora, no final do mês de maio, o procurador formalizou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte investigue o uso dos recursos federais repassados a UNE e às UMES, entre 2006 e 2010. São em número de onze convênios, os alvos da representação, seis da UNE e cinco da UMES. Eles foram celebrados com os ministérios da Cultura, Saúde, Esporte e Turismo.

Com um valor total de R$ 8 milhões, que seriam destinados a convênios de projetos variados que vão desde a capacitação de estudantes de ensino médio até a realização de duas edições da Bienal de Artes, Ciência e Cultura da UNE, mas Marsico deu destaque a sete convênios, sendo seis da UNE e um da UMES, no valor de R$ 6,5 milhões, que, segundo ele, concentram os “principais achados”.

Foram localizadas na prestação de contas que a UNE entregou ao Ministério da Saúde, referente ao convênio de número 623789, de R$ 2,8 milhões, encerrado em 2009, notas fiscais frias. Foi esse convênio que bancou a Caravana Estudantil da Saúde, em que universitários percorreram as 27 unidades da Federação para discutir Saúde Pública, com a oferta de testes rápidos de HIV e conscientização sobre a importância de doar sangue.

Como os estudantes não queriam mesmo fazer nada certo, quatro notas da empresa WK Produções Cinematográficas Ltda. são “inidôneas”, como diz Marsico na representação, já que a Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo não reconheceu a autenticidade dos documentos.

Existem suspeitas de que outras oito notas emitidas por diferentes empresas também não sejam válidas Marsico menciona ainda o caso de uma nota fiscal de R$ 91.500, da gráfica e editora Salum&Proença, de Jandira (SP), que teria sido cancelada pela empresa, embora os serviços constem na prestação de contas da UNE.

Neste mesmo convenio existe a elevação dos gastos previstos com assessoria jurídica de R$ 20 mil para R$ 200 mil, sem justificativa nos autos. Marsico aponta ainda duplicidade de pagamentos, imprecisão do objeto do convênio e a transferência dos recursos da conta oficial para contas bancárias dos produtores da caravana.

Os dados sugerem “possíveis atentados aos princípios da moralidade, da legalidade, da legitimidade e da economicidade, além de evidenciarem possíveis danos ao Erário Público”, diz Marsico na representação ao TCU.

“É lamentável, especialmente pela história de lutas dessas entidades. Elas teriam que ser as primeiras a dar o exemplo à sociedade de zelo no uso do dinheiro público”. Estas são palavras tiradas da representação do procurador do Ministério Público Marinus Marsico.

Marsico ainda aponta muitas irregularidades, mas no momento o que interessa é que até para esses estudantes “fajutos”, não irá existir cadeia. Afinal, todos eles são filiados a algum partido da base aliada ao governo.