SUPREMO ABSOLVE COLLOR
DE DESVIO DE
DINHEIRO
Era
tudo que ele esperava. O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello
viu ser encerrado no Supremo Tribunal Federal o último capítulo do escândalo de
corrupção que culminou no seu impeachment, em 1992. De lá para cá, Collor
enfrentou 14 inquéritos, 8 petições criminais e 4 ações penais. E como já era
de se esperar, depois de tantos e tantos casos de corrupção dos dias de hoje, Collor
foi absolvido em todos os casos, incluído o processo decidido na semana passada
pelo STF.
Na
verdade quando Collor foi cassado, o que mais apareceu foi a compra de um Fiat
Elba, um carrinho sem vergonha que nem é mais fabricado. Assim sendo, por falta
de provas, Collor foi absolvido da acusação de envolvimento num esquema de
desvio de verba pública por meio de contratos de publicidade. Conforme a
denúncia, o dinheiro beneficiava empresários que, em troca, pagavam despesas
pessoais do presidente, como a pensão alimentícia a um filho que Collor tivera
fora do casamento.
Aquela
grana seria depositada na conta de sua secretária Ana Acioli e em contas
pessoais. De acordo com as acusações, esses valores seriam repassados por Paulo
César Farias, tesoureiro da campanha de Collor à Presidência, morto em 1996. Em
troca, pessoas ligadas a PC Farias tinham liberdade de ação para buscar em
órgãos públicos federais e na iniciativa privada contribuições também ilegais.
E
Collor foi acusado de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato por
fatos ocorridos em 1991 e 1992. Em razão da demora na investigação e no
julgamento do caso, estavam prescritos os crimes de falsidade ideológica (desde
2008) e corrupção passiva (desde 2012). Collor só poderia ser condenado por
peculato (desvio de dinheiro por agente público), cuja pena vai de 2 a 12 anos.
Como tem gente trabalhando para minimizar os crimes petistas de hoje em dia, apesar
da prescrição, parte dos ministros insistiu no julgamento do mérito de todos os
crimes, a começar pela relatora do processo, Cármen Lúcia, mas em seu voto, a
ministra afirmou não ter o Ministério Público produzido provas suficientes para
comprovar o envolvimento de Collor nos crimes denunciados. E chegou a criticar
o trabalho do MP neste caso. E falou: "Não é um primor de denúncia".
Então para que tanto requinte de preciosismo. Será que uma “melancia” não faria
mais efeito?
Mas
no final das contas, pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva,
cinco ministros votaram pela absolvição por falta de provas. Foram eles: Cármen
Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
Outros três ministros apenas declaravam a prescrição dos crimes, sem analisar
as provas e argumentos da acusação e da defesa. Pelo crime de peculato, todos
os ministros votaram pela absolvição.
Será
que isso não vai criar jurisprudência para os petistas de agora?
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