LEI QUE PROÍBE PORTE DE

ARMAS BRANCAS

É APROVADA NA ALERJ

Gerson Tavares

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas no Estado. De acordo com o texto, fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes com lâmina maior que dez centímetros. 

O texto permite que a polícia apreenda o objeto e encaminhe à delegacia a pessoa que estiver com ele, sem justificativa, mesmo que não haja agressão. A multa para o portador varia de R$ 2.400 a R$ 24 mil e o projeto prevê que os menores de idades sejam apresentados a um juiz.

O projeto também diferencia o porte de facas do transporte delas, para que o cidadão que tiver uma faca de churrasco na mochila não seja penalizado. “Não pode [levar uma faca] ao alcance da mão para utilizar como uma arma ofensiva". Assim diz Geraldo Pudim, do PR, autor da lei.

Pessoas que usam facas para trabalho, como chefes de cozinha, não serão prejudicadas pela lei, uma vez que se enquadrarão no termo "transporte", e não porte. Os objetos que estiverem guardados em mochilas, sacolas ou embalagens e com nota fiscal não serão confiscados.

"Quem estiver transportando para o seu local de trabalho, como um restaurante, em uma mochila, é permitido. É diferente de uma pessoa que está andando na Avenida Rio Branco com uma peixeira na cintura. Não pode ao alcance da mão para utilizar como uma arma ofensiva", explicou mais uma vez o deputado Geraldo Pudim. E eu pergunto: "por que só na Avenida Rio Branco? Sei não, mas usaram leite azedo nesse "Pudim". 

Mas as punições é que me deixam preocupado. O deputado explicou ainda que a sanção é apenas administrativa. Segundo Pudim, a Alerj nem poderia aplicar uma punição penal, como prisão ou detenção, já que a Constituição prevê que isto é competência da Câmara dos Deputados. Pelo texto, que prevê a apreensão dos objetos e multa aos portadores, passa a ser crime somente o porte. E mais uma vez o deputado Geraldo Pudim tenta explicar que a Alerj não está criando um novo tipo de crime. E assim, mais uma vez eu tento entender, mas encontro dificuldade paea que a lei possa ser executada. Só esse fato, deixa clara a intenção de uma nova modalidade de faturar uma grana que ao final acabará sendo dividida pelas contas bancárias dos políticos.

E na verdade, eu descobri que como eles não podem aplicar punição penal, então fingem que estão dando um fim aos crimes com armas brancas e passam a tomar dinheiro daqueles que muitas vezes nada têm com os crimes, mas que vão desembolsar de R$ 2.400 até R$ 24.000.

Claro que eles nunca irão perder a oportunidade de assaltarem ao seu modo, o bolso do povão.