GOVERNO ESTUDA UMA SAÍDA

Gerson Tavares

 

Quando no Brasil alguém fala em mudar a lei para punir alguém, os políticos ficam logo preocupados, afinal, eles estão no caminho da infração e qualquer modificação na lei pode leva-los à cadeia. Agora mesmo, antes de saber que estacam tentando mudar a lei da “maior idade”, muitos espernearam pensando que estavam falando de “melhor idade”, que para ales é exatamente aquela que eles vivem enquanto estão se locupletando com o dinheiro do povo.

Mas quando o vice-presidente Michel Temer, que é do PMDB, descobriu que a discussão era sobre “redução da maior idade”, então tratou de defender junto à presidente Dilma Rousseff que o governo adote uma posição intermediária no debate sobre a redução da maioridade penal.

A proposta apresentada pelo Temer e que teria sido bem recebida pelo governo, é a de que o Executivo defenda dois pontos que podem ter boa receptividade no Congresso: que menores detidos sejam transferidos para presídios a partir dos 18 anos de idade, caso a pena imposta ultrapasse esse limite de idade; e que seja aumentada a pena dos aliciadores. Até ali, o governo vinha defendendo apenas o aumento da pena a maiores de idade que aliciem menores para o crime e deixando os “bandidinhos” livres para delinquir até aos 18 anos sem que sua pena fizesse a menor razão de ser.

Mas o Temer, no entanto, está preocupado com a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também do PMDB, de fazer um referendo sobre a redução da maioridade penal. O vice-presidente pretende conversar com Cunha para tentar convencê-lo a desistir da ideia. Nos bastidores Temer disse que "todos sabem qual será o resultado" do referendo, que daria a vitória da proposta de redução da maioridade, e que isso denotará "uma vingança da sociedade".

Só esquece o Temer que a proposta de transferir os jovens para presídios aos 18 anos aparece em projetos apresentados em 1999 pelo ex-deputado Enio Bacci, do PDT, e em 2000 pelo deputado Alberto Fraga, do DEM. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, também é a favor dessa alternativa. Alckmin, por meio da assessoria de imprensa, defendeu outras mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, aliás, um estatuto que não passa de uma "ECA". Hoje, o interno que completa 18 anos e participa de rebelião com destruição de patrimônio ou com reféns permanece no mesmo estabelecimento e, claro ameaçando a paz e a vida daqueles que estão ali para reprimir os abusos dos “bandidinhos de agora", aliás, dos "bandões do futuro".

Muitos outros deputados têm as suas posições, mas nenhum que seja corajoso para dizer “não” á diminuição da maior idade. Não porque eles são contra a essa nova lei, mas sim, por medo de perder votos daqueles que levam vantagem com a libertinagem de hoje em dia.

Mas a verdade é uma só. Chegou a hora de pegar pesado com a bandidagem. Esses “dimenor” têm que descobrir que o fim da linha está próximo.