DELAÇÃO PREMIADA NÃO PODE

SER CONSIDERADA PROVA

Gerson Tavares

 

Sempre que é chegada a hora de ser nomeado mais um ministro para o Supremo Tribunal Federal, eu falo que já é hora de ao presidente da República ser retirada a oportunidade de “escolher” nomes para a função. E isso não é coisa de agora, e sim, de “todo o sempre”.

E mais uma vez foi a presidente Dilma que teve a oportunidade de “designar” quem ela queria para a cadeira que havia sido usada por Joaquim Barbosa, aquele ministro que “bateu de frente” com a “presidente guerrilheira”.

Pois foi exatamente o Luiz Edson Fachin que resolveu dar “pitaco” naquele assunto que é de interesse direto da Dilma Rousseff e seus “quadrilheiros”. Segundo o Fachin, a delação premiada não pode ser considerada como prova, mas como um indício que deverá ser apurado.

Essa é opinião de Luiz Edson Fachin, que foi empossado ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 16, terça-feira da semana passada, mas mesmo antes da posse colocou tudo como a Dilma havia mandado. Em conversa de Fachin com jornalistas paranaenses na manhã de sexta-feira, dia 12, em Curitiba, aquele que ainda era um futuro ministro, destacou a importância de manter o direito de presunção de inocência.

Fachin afirmou que mesmo diante da “inércia legislativa”, o juiz não pode tomar o lugar do legislador. Para ele, o destaque que o Supremo vem ganhando na sociedade é reflexo do crescimento do acesso aos direitos, intensificado com a promulgação da Constituição Federal. Foi então que ele disse que está mudando sua agenda para poder estar presente em todas as sessões do STF.

Mas será que isso não seria o certo, ele participar de todas as sessões daquele órgão, ao qual foi guindado? Isso não será um favor e sim, uma obrigação. Ou não? Será que estou errado?

E foi então que o Fachin disse aos jornalistas que está transferindo todos os compromissos estabelecidos nas terças, quartas e quintas-feiras, para ter os dias completamente dedicados ao tribunal. Afirmou que não deixará de comparecer a nenhuma sessão do Supremo. Assim ele quis dizer que ele estará fazendo um grande favor ao Brasil por cumprir o dever? Realmente esse “sujeito” é um grande representante do PT. 

Depois de todo esse “recado anônimo”, ele afirmou ainda que pretende ser discreto, principalmente ao se relacionar com a impressa. “O juiz fala no processo”, afirmou. Segundo ele, suas posições serão conhecidas com as intervenções que ele fizer no Plenário e em seus votos. Isso é pelo menos o que se espera de um homem digno, mas se já começa “alardeando sua posição”, isso só prova que ele não é confiável.

Por esse “recado” a Dilma tem em Fachin um "cão de guarda”.