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CCJ DO SENADO APROVOU
O VETO DE DOAÇÃO
DE EMPRESAS PARA
CAMPANHA ELEITORAL
Gerson Tavares
Até que enfim a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que
veda a doação de empresas para campanhas eleitorais. Agora o texto já está avalizado
em decisão terminativa e, assim sendo, vai direto para a apreciação da Câmara,
mas isso, se caso nenhum senador recorra com pedido de votação pelo plenário da
Casa. E como sempre tem alguém querendo “aquela grana” por fora, poderá muito
bem acontecer o esquecimento da matéria.
Agora vamos esperar
para ver se o relatório de Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que propõe a proibição
do recebimento de recursos por partidos e candidatos de pessoas jurídicas de
qualquer natureza ou finalidade. Requião justificativa o seu relatório afirmando
que “o sistema de contribuições para as eleições em vigor no Brasil aumenta as
diferenças sociais e é um reconhecimento da legitimidade da influência do poder
econômico no processo eleitoral e, por consequência, no resultado das
eleições".
Esta decisão dos
senadores foi tomada uma semana após a maioria do Supremo Tribunal Federal
(STF) votar contra a doação de empresas para campanhas eleitorais. Para muitos,
este posicionamento dos senadores, foi uma prova de que estão amedrontados com
a Justiça, mesmo com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que assim
agindo, não dá um prazo para o estabelecimento de uma norma via Judiciário.
Mas como “muita água
ainda vai correr sob esta ponte”, esperamos que as contribuições de empresas e
pessoas que têm ligação “íntima” com os políticos não possam mais acontecer.
Não resolve muito, mas pelo menos o funil estará em sua posição normal.
Porque agora, os
doadores dão muito pouco para as campanhas e recebem por quatro anos uma boa
bolada.
Vamos moralizar.
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