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Ampliação dos direitos de domésticas

E as filas dos desempregados

cresce a cada dia que passa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a emenda constitucional que assegura aos empregados domésticos os mesmo direitos já garantidos aos demais trabalhadores.

Essa emenda assegura a concessão de licença à gestante para as domésticas. A proposta agora segue para votação em Plenário.

O texto aprovado garante aos domésticos o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho, remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo, proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência.

Mas o que mais chama a atenção é o pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal. Só uma pergunta: “E a domestica que dorme no emprego, vai contar como hora extra?”.

Mais uma pergunta: “Como o governo vai reciclar tantas domésticas que vão ficar desempregadas e terão que mudar de função para conseguir emprego?”.