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Motorista não pode ser punido se

recusar fazer teste de embriaguez

Este aparelhinho

pode matar

Eu já falei várias vezes que obrigar o motorista a soprar naquele “bafômetro” infectado, é um crime que as autoridades estão fazendo contra a população. e agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já na primeira Lei Seca, de 2008, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, fala Duprat.

Mas eu digo que até poderia soprar no “bafômetro”, mas se o aparelho fosse descartável, como existe à venda. Só o bocal descartável não afasta o perigo de alguém transmitir bactérias para os outros motoristas que soprarem o mesmo aparelho.

Dirigir alcoolizado é crime, mas será que não podemos considerar o uso desse bafometro também um crime?