Duas décadas e a mesma coisa

Gerson Tavares

Vinte anos depois de entrar para a história como o primeiro presidente da República a ser afastado do cargo por crime de responsabilidade, o agora senador Fernando Collor de Mello, do PTB de Alagoas, ainda tem contas a acertar com a Justiça brasileira. O ex-presidente é acusado de cometer corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica no Supremo Tribunal Federal (STF), mesma Corte que hoje julga o escândalo do mensalão no governo Lula e que reúne no banco dos réus aliados e algozes de Collor, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-ministro José Dirceu.

Os crimes teriam sido praticados quando Collor ocupava a Presidência. Desde outubro de 2009, o processo está parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia. O procurador da República autor da denúncia, Luis Wanderley Gazoto, acredita que dois dos três crimes imputados a Collor, de corrupção passiva e falsidade, possam estar prescritos. No caso de peculato, o ex-presidente só não se beneficiaria com a prescrição em caso de condenação à pena máxima de 12 anos de detenção, conforme o procurador.

Collor se livrou em 1994 do processo de corrupção. Por 5 votos a 3, o STF entendeu que não havia provas de seu envolvimento com as operações de arrecadação ilegal de dinheiro comandadas por Paulo César Farias, o ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor. Faltou um ato de ofício para configurar que o então presidente da República tinha sido de fato corrompido. No julgamento do mensalão, o argumento jurídico que absolveu Collor está sofrendo uma ligeira mudança em sua interpretação. Os ministros do Supremo entendem agora que o ato precisa ser apontado, mas não precisa necessariamente ter se consumado.

A sessão histórica da Câmara que aprovou o impeachment do presidente começou às 9 horas do dia 29 de setembro de 1992, com 62 deputados no plenário. Até a hora de votação, à tarde, o quorum chegaria a 480 presentes. Mais de 80 deputados se inscreveriam para falar até que o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, do PMDB/RS, anunciasse o resultado final: 441 votos pelo impeachment de Collor, 38 contra e uma abstenção. No plenário estavam nomes como Aécio Neves, José Serra, Nelson Jobim, Ulysses Guimarães, José Dirceu, José Genoino, Roberto Freire, Luis Eduardo Magalhães. À exceção do último, todos do mesmo lado: pró-impeachment.

Vigésimo quarto orador a falar, o hoje réu no processo do mensalão José Dirceu pregou em defesa do combate à corrupção. Na época era secretário-geral do PT, partido que hoje tem o senador Collor como aliado no Congresso: "O que necessitamos no momento é de uma profunda reforma institucional que elimine da legislação eleitoral partidária as raízes e as causas da corrupção eleitoral, que elimine da legislação penal e tributária brasileira a base para os crimes eleitorais, para a corrupção e, principalmente, para a impunidade".

Mas as coisas mudaram muito...