A vergonha é nacional, “o retorno”

Gerson Tavares

Ontem falamos da “Justiça” do Rio de janeiro, mas para fechar com “chave de ouro” este assunto, podemos dizer que essa vergonha não é de agora no Brasil. A ação mais antiga que temos conhecimento e que ainda está lá, no fundo da gaveta do presidente do Supremo Tribunal Federal, já é "cinquentona". Uma ação de 1959 deverá entrar em pauta no STF em breve.

No dia 17 de junho de 1959, o procurador-geral da República, Carlos Medeiros Silva deu entrada do STF de uma ação que tem o estado de Mato Grosso e ainda seis empresas como réus. Este processo já passou pelas mãos de nove ministros, desde que chegou às mãos ministro Candido Motta Filho, que, aliás, se aposentou em 1967 e que faleceu dez anos depois sem ver o resultado do caso. Quando foi dada entrada na ação, o STF ficava localizado na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. Brasília foi inaugurada, o STF está lá na capital federal e o processo lá, criando mofo.

São doze volumes e três apensos com um total de 2.449 páginas onde ácaros habitam. O início de tudo é a afirmação do procurador que o estado do Mato Grosso e seis empresas desrespeitaram a Constituição de 1946, vigente na época. Mato Grosso fez doação de terras públicas e que hoje já pertencem ao Mato Grosso do Sul, com áreas superiores a dez mil hectares para as empresas.

Segundo a Constituição isso só poderia acontecer com autorização do Senado e então o procurador pediu que fossem anulados os contratos. A causa foi avaliada em Cr$ 100.000.
Pois bem, até hoje está o processo no STF, nas doadas áreas estão cidades inteiras que surgiram devido à colonização que aconteceu neste período na região.

E ainda falam que este é um país serio. “Brincadeira!”