Recebi ontem

Deputado Francisco Praciano

Alguns membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, Coordenada pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), foram ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para sensibilizar aquela corte da necessidade que sejam julgadas, o mais rápido possível, as ações que tramitam naquele Tribunal e que questionam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a fim de que a mesma possa valer plenamente para as eleições de 2012.

A Lei da Ficha Limpa foi oriunda de iniciativa popular e reuniu assinaturas de mais de 2 bilhões de cidadãos favoráveis à moralização do processo eleitoral. A validade dessa Lei não foi reconhecida para as eleições de 2010 e ficou postergada para as eleições de 2012. A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO espera que o STF julgue, o mais rápido possível, os aspectos referentes à constitucionalidade dessa Lei, ainda pendentes de apreciação pelo Tribunal. A maioria dos membros da Frente entende, assim como a OAB e a Procuradoria-Geral da República, que a Lei da Ficha-Limpa é constitucional.

É possível que os Ministros do Supremo Tribunal Federal declarem a Lei inconstitucional, ao julgarem três ações que tratam da constitucionalidade da referida Lei.

As ações ajuizadas pela OAB nacional e pelo Partido Popular Socialista (PPS) pedem que o Tribunal declare a constitucionalidade da Lei. A outra ação, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), pede que o Supremo declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo a qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

O Parecer da Procuradoria-Geral da República, favorável às ações propostas pela OAB e pelo PPS, defende a constitucionalidade da Lei.

No julgamento, que ainda não tem data marcada para acontecer, o Supremo deve discutir, principalmente, os seguintes pontos: 1- o dispositivo que não permite a disputa eleitoral por candidatos condenados, mas que não tiveram esgotadas todas as possibilidades de recursos; 2- o dispositivo que proíbe a candidatura de políticos condenados antes da entrada em vigor da norma.

Na audiência, os parlamentares também informarão ao Presidente do Supremo Tribunal sobre uma Indicação (sugestão feita pelo Poder Legislativo a membro de outro Poder) que a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção encaminhará à Presidente da República e ao próprio Presidente do STF, propondo a criação e implementação, pelos três Poderes da República, de um "Pacto de Combate à Corrupção". A proposta da Frente contendo o detalhamento do "Pacto" será protocolada na Câmara dos Deputados na próxima semana.

Acompanharam o Deputado Praciano, na visita ao Presidente do STF, Ministro. ANTONIO CEZAR PELUSO, Os Deputados Paulo Rubens Santiago (PTD-PE), Delegado Protógenes (PCdoB), além do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que também são membros da Frente.

Esta é uma nota que recebi da assessoria do deputado Praciano e agora falo por mim. Não tenho partido e nem sou partidário de algum político e por isso eu aviso. Não sei até onde esse Praciano está querendo pegar carona num movimento que é do povo. Cuidado com os aproveitadores. Lembrem-se de um passado não muito distante com “Diretas Já” e com a “Queda do Collor”. Muitos dos aproveitadores daqueles movimentos estão aí até hoje se locupletando com o dinheiro do povo.