ACONTECEU

na

JUSTIÇA

Auxílio-doença de 2005

pode ser revisto

A Justiça pode salvar o seu dinheiro que o INSS nega dever

SÃO PAULO – Cerca de 370 mil segurados do INSS que receberam auxilio-doença entre 28 de março e 1º de julho de 2005 podem ter um rendimento maior. É só recorrer a Justiça para terem a correção dos valores recebidos.

Durante aquele período, esteve em vigor a MP 242 que alterou a fórmula de calculo desse tipo de benefício. Até 27 de março daquele ano, o benefício pago correspondia a 91% do salário-benefício do segurado. Para calculá-lo o INSS usava a média de 80% maiores salários de contribuição, corrigidos, desde julho de 1994, para os inscritos até 28 de novembro de 1999. a MP 242, porém, determinou que o calculo do auxilio passasse a ser feito pela média simples das últimas 36 contribuições. Passados três meses, o STF suspendeu a MP, com o argumento de que a alteração não poderia ser feita por medida provisória, mas a Previdência defendia que não era justo o valor do auxilio ser superior ao que o segurado recebia de salário.

Apesar das vitórias dos segurados na Justiça, a Previdência não reconhece o direito à revisão.

Se você está neste caso e tem qualquer dúvida, entre em contato com a Anacont.

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(em frente à Justiça federal)

Lute pelos seus direitos
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