Operação Satiagraha chega ao seu final infeliz

Gerson Tavares

Escândalos passados e esquecidos, na onda de um novo escândalo sempre ganha alvará. É mais ou menos assim que podemos considerar a atitude do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou na terça-feira as provas obtidas pela Operação Satiagraha, que resultou na condenação por corrupção do banqueiro Daniel Dantas, dono o grupo Opportunity, a 10 anos de prisão. Dos cinco votos possíveis, três resolveram dar "atestado de bons antecedentes” ao “banqueiro ladrão” e a Turma do STJ chegou à conclusão que foi ilegal a participação de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (ABIN) nas investigações.

Como a maioria (?) dos ministros aceitou um pedido de habeas corpus no qual os advogados do banqueiro solicitaram a anulação das provas obtidas na investigação e a extinção da ação penal na qual Dantas foi condenado por tentativa de suborno a policiais, ficou o dito pelo não dito. O autor do voto de desempate foi o presidente da 5.ª Turma, Jorge Mussi, que afirmou que os agentes da ABIN não poderiam ter atuado de forma clandestina nas apurações.

E fez seu discurso: "Poderia a ABIN, numa operação compartilhada, participar dessa investigação? Eu penso que sim, mas com autorização judicial", disse Mussi. "Poderia ela participar sem autorização judicial? Poderia, se fosse requisitada. Mas o que não pode é na clandestinidade, de forma oculta" e assim falando, ele mesmo respondeu a sua pergunta. E continuou: "Não é possível que esse arremedo de prova possa levar a uma condenação com esse tipo de prova. Essa volúpia desenfreada de se construir arremedo de prova acaba por ferir de morte a Constituição desse País. É preciso que se dê um basta, colocando freios inibitórios antes que seja tarde", afirmou do alto de sua sabedoria o Mussi.

E o presidente da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfeitou o pavão, citando jurisprudência tradicional do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a teoria dos "frutos da árvore envenenada". De acordo com essa teoria, provas obtidas de forma irregular podem contaminar uma investigação. Entre essas provas estão escutas telefônicas, interceptações telemáticas de e-mails e ação controlada. "Não posso admitir que essa prova seja usada contra um cidadão do meu País para se buscar uma condenação", falou Mussi, que ainda seguiu com seu raciocínio: "Toda prova decorrente de investigação ilícita não deve ser admitida".

Lógico que depois dessa “cartada de mestre”, partindo do presidente da “Turma”, o advogado do banqueiro-bandido, Andrei Zenkner Schmidt, que defendia com galhardia o facínora, disse que a decisão acarretava em nulidade de todas as provas amparadas na Operação Satiagraha e “deverá levar à prejudicialidade das outras ações que tramitam na Justiça de 1.ª Instância, inclusive uma contra o banqueiro”.

E assim os bandidos ficam nas ruas e nós cidadãos de bem, colocamos grades nas portas e janelas.

Aliás, as “árvores envenenadas” só fazem crescer dentro dos três Poderes da República.