O nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13

Gerson Tavares

Antonio Palocci “pediu para sair e saiu”, mas se ele assumiu toda a responsabilidade para garantir a integridade do governo Dilma Rousseff, parece que ela mesma não está preocupada com esse “pequeno detalhe”.

E é exatamente por isso que hoje escolhi para falar de “nepotismo”, essa vergonha que já faz parte da classe política deste imenso país. A adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº. 13, já deu muito que falar e vai continuar dando muita dor de cabeça. E uma das muitas questões refere-se ao alcance ou à legalidade de estender o parentesco colateral por afinidade ao terceiro grau. Os fóruns de debates e artigos doutrinários têm apontados casos e mais casos de nepotismo, questionando se os textos dão margem a interpretações equivocadas, se houve excesso ou precipitação, ou mesmo se cabe uma súmula vinculante com base em tão pouca jurisprudência.

Agora vamos falar um pouco daquilo que está acontecendo hoje. Ninguém está colocando em dúvida que parentes não possam ocupar cargos em comissão simultaneamente no mesmo órgão. Se ambos são servidores públicos efetivos, concursados, nada impede que sejam designados para exercerem cargos em comissão, funções gratificadas ou coisa do gênero. Mas será que não configura nepotismo a nomeação de pessoas sem vínculo algum com o serviço público, mas cuja principal ou única "qualificação" seja o parentesco com quem pode ter indicado o seu nome?
E é neste caso que eu vejo a convocação de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil da Presidência da República. Mulher do ministro Paulo Bernardo, que ocupa o Ministério do Planejamento, Gleisi, em meu entender, estaria impossibilitada de ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, já que a Súmula Vinculante nº 13 fala em parente até 3º grau.

Lógico que se esta discussão chegar ao Supremo, não terá uma resposta à luz da ética e muito menos moral, porque estamos falando de ministros que têm seus compromissos com o governo, homens que também têm seus interesses. E por isso, por ser esse negócio de nepotismo muito complexo à vista da lei, eu coloco exatamente à vista da ética e moral. Olhando bem para o Ministério da Dilma dá para ver que está virando um “ninho de cobras”. Tiraram Palocci e colocaram a Gleisi, mas a peçonha continua a mesma. O veneno pode até, a partir de agora, estar mais concentrado, já que dois ministros que “comandam” os atos da presidente, vão ter a noite inteira para montarem seus esquemas.

Não é de hoje que Paulo Bernardo se mostra um dominador e como a Dilma já mostrou que não tem segurança naquilo que faz, corremos o risco de muito breve estarmos atolados na lama de mais um escândalo.

Se a lei não pune esse nepotismo, é problema dos “doutores”, mas já é hora do povo punir a falta de moral e ética dessa “cambada”.