BRASIL

Prisão especial está limitada

Pela nova regra, Lula

tem garantida a prisão especial



BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou, simbolicamente, o projeto de lei que acaba com a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O texto põe fim a este benefício para deputados, senadores, ministros, governadores e prefeitos. Agora só depende da apreciação da Câmara.

Pela nova lei, apenas o presidente da República, juízes e procuradores da União continuarão tendo o direito a prisão especial. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, falou que “não tem como acabar com o benefício para o presidente da República, mas vamos apresentar projetos para acabar com a prisão especial para juízes e procuradores. Nestes casos, será necessário projeto de lei complementar ou proposta de emenda constitucional”.

Mas para muitos, prisão especial para o presidente já é uma grande “colher de chá”.