Vergonha nacional

Agências reguladoras aplicam multas, mas não recebem

Depois que foram criadas as Agências Reguladoras pelo governo, todas elas, sem exceção, foram atingidas por denúncias de corrupção e sempre criticadas na função de controle de serviços públicos.

E foi assim que as Agências tiveram em 2011 e 2012, um desempenho muito fraco na fiscalização e acima de tudo na punição de empresas sob sua responsabilidade. Relatórios obtidos por intermédio da Lei de Acesso à Informação, mostram que a arrecadação com multas alcançou, no máximo, 45% do valor cobrado naqueles anos.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou, nos dois anos, R$ 3,45 milhões em multas, dos quais R$ 1,94 milhão (34%) entrou no cofre. Logo ela que foi alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de venda de pareceres por servidores públicos. Mas aí vem aquela que outros R$ 335,1 mil estão sendo parcelados.

Mas a realidade é que gestores públicos e empresas portuárias que descumpriram normas do setor devem ainda R$ 1,9 milhão.

É ou não uma vergonha?