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Ação
no STF contra 'lei da mordaça'
em Rondônia
Gurgel
quer dar mais trabalho para o Barbosa
Isso
é uma preocupação para qualquer cidadão de bem e o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, resolveu entrar com ação no Supremo Tribunal Federal
contra a chamada "lei da mordaça" aos membros do Ministério Público
de Rondônia.
O
pedido de Gurgel é para que os ministros do STF derrubem a emenda
constitucional nº 26, que proíbe ao integrante do Ministério Público de
Rondônia de se "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião
sobre processo pendente, em que atue ou conduzido por outros membros, ou juízo
depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, salvo em
peças processuais ou estudos e obras técnicas".
Para
o procurador-geral, a norma "peca exatamente por não estabelecer, de forma
clara, precisa, objetiva, os limites à liberdade de expressão aos membros do
Ministério Público".
Se
esta atitude não for tomada, isso poderá ser o início da mais nova "ditadura pelega".
Um comentário:
Vendo o que se passa aqui em Rondônia é que dá pára saber o que interessa a essa turma da parte que manda por aqui. A 'mordaça' é uma generalidade por aqui. Ninguém tem direito a retrucar os que mandam, pois ele são donos da verdade. Tem 'mandão' por aqui que diz não ser 'dono da verdade e sim, 'a verdade'.
Porto Velho
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