quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013


Doar sangue é salvar vidas
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Transcrição completa de escutas telefônicas





Claro que há interesse de algum “safardana” por trás dessa atitude do Supremo Tribunal Federal, que abre precedente que poderá obrigar a polícia e o Ministério Público a transcrever integralmente o conteúdo de interceptações telefônicas em investigações criminais, e não mais apenas os trechos de interesse da acusação.

Com essa decisão, que foi tomada nas vésperas do Carnaval pelo plenário da Corte, não basta apenas a entrega, para a defesa, dos áudios interceptados. É necessária a transcrição completa das conversas que envolvam os acusados.

Esta prática comum, até aqui, era que, em caso de a defesa avaliar como descontextualizado determinado trecho usado pela acusação, ela poderia pedir a íntegra dos áudios, ainda que não transcritos.

Mas aí vem a razão desta decisão, pois já ocorreu em recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que reclamava de decisão judicial que permitiu ao deputado federal Sebastião Bala Rocha, do PDT/AP, o acesso às transcrições integrais de processo em que é acusado de corrupção e formação de quadrilha.

O recurso da PGR foi julgado improcedente e assim mais uma vitória da bandidagem. 

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