Doar sangue é salvar vidas
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Centro – Rio de Janeiro
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Transcrição
completa de escutas telefônicas
Claro que há interesse de algum “safardana” por trás dessa atitude do Supremo Tribunal Federal, que abre precedente que poderá obrigar a polícia e o Ministério Público a transcrever integralmente o conteúdo de interceptações telefônicas em investigações criminais, e não mais apenas os trechos de interesse da acusação.
Com essa decisão, que
foi tomada nas vésperas do Carnaval pelo plenário da Corte, não basta apenas a
entrega, para a defesa, dos áudios interceptados. É necessária a transcrição
completa das conversas que envolvam os acusados.
Esta prática comum, até
aqui, era que, em caso de a defesa avaliar como descontextualizado determinado
trecho usado pela acusação, ela poderia pedir a íntegra dos áudios, ainda que
não transcritos.
Mas aí vem a razão
desta decisão, pois já ocorreu em recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da
República, que reclamava de decisão judicial que permitiu ao deputado federal
Sebastião Bala Rocha, do PDT/AP, o acesso às transcrições integrais de processo
em que é acusado de corrupção e formação de quadrilha.
O recurso da PGR foi
julgado improcedente e assim mais uma vitória da bandidagem.
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