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Delação premiada

Vinícius Coelho, presidente da OAB, em evento da CNBB

Marcus Vinícius Furtado Coelho, o presidente da OAB, irá propor ao colegiado discutir se a delação premiada é constitucional. Ele disse que tomou a decisão após o jornal “A Folha de S. Paulo” publicar que criminalistas não aceitam clientes que queiram colaborar com investigações em troca de benefícios como redução da pena.

Depois que o colegiado analisar e caso a OAB avalie que a delação é inconstitucional, ela pode questioná-la no Supremo Tribunal Federal. A OAB vai avaliar se o estímulo à delação, pelo Estado, fere ou não os princípios constitucionais. O promotor Rômulo de Andrade Moreira, que é autor de vários artigos sobre o assunto, falou: "A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis".

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, definiu como "exótico" o questionamento da OAB. "O que importa ao estado é elucidar legitimamente o crime."

E punição que é bom, vai ficando em segundo plano e assim garantindo legitimidade aos “bandidos faladores”