JUSTIÇA

Empresas vão compensar consumidor

RIO – Os consumidores estão conseguindo indenizações por má prestação de serviços pelos fornecedores públicos ou privados, inclidas as Instituições financeiras. Do total das ações protocoladas nos Juizados Especiais no Rio de Janeiro, 90% dizem respeito a relações de consumo.

O presidente da Associação de Assistência do Consumidor e do Trabalhador (Anacont), Dr. José Roberto Oliveira, estima que 40% e 50% das decisões reconhecem o dano moral e fixam pagamento de indenização. Esta também é a opinião do juiz Flávio Citro Vieira de Mello.

Inclusão indevida do nome do consumidor em cadastros negativos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, são as causas mais freqüentes de reparação, mas são diversos os casos em que os tribunais reconhecem o dano moral, tais como compra de produtos com larvas, propaganda enganosa, cobrança de contas de luz, água e telefone, bloqueio de cartão de crédito ou débito sem comunicação ao cliente, extravio de bagagem, demora em fila de banco por mais de uma hora e meia entre outros casos.

Anacont

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(em frente à Justiça federal)

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