BRASIL
STF proíbe nepotismo nos Três Poderes
Esses vão ter problemas. Garibaldi e Efraim admitiram que
terão de demitir parentes após decisão do STF
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem o texto da súmula vinculante que proíbe o nepotismo no serviço público nos três poderes. Mas como eles não querem perder a “boquinha”, para escapar da proibição, começou, ontem mesmo, a circular no Congresso uma proposta de criação de cotas para contratação de parentes.
Pelo texto, ficou estabelecida a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado, quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3º grau.
A decisão de proibir o nepotismo inclui Judiciário, Legislativo e Executivo, órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
Os ministros não haviam mencionado a exclusão da lista de contratações que indicam nepotismo, os cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Mas ontem mesmo, excluíram essas situações.
A questão das contratações cruzadas, abordada na discussão sobre a súmula vinculante, é caracterizada pelo ato de políticos que pedem para amigos nomearem seus parentes.
Pelo entendimento dos ministros, a decisão do STF passa a valer a partir da publicação da súmula vinculante, que define que a ordem deve ser seguida por todos no país. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ontem que o texto deve ser publicado em, no máximo, dez dias.
Pelo texto, ficou estabelecida a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado, quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3º grau.
A decisão de proibir o nepotismo inclui Judiciário, Legislativo e Executivo, órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
Os ministros não haviam mencionado a exclusão da lista de contratações que indicam nepotismo, os cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Mas ontem mesmo, excluíram essas situações.
A questão das contratações cruzadas, abordada na discussão sobre a súmula vinculante, é caracterizada pelo ato de políticos que pedem para amigos nomearem seus parentes.
Pelo entendimento dos ministros, a decisão do STF passa a valer a partir da publicação da súmula vinculante, que define que a ordem deve ser seguida por todos no país. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ontem que o texto deve ser publicado em, no máximo, dez dias.
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