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Ônus da prova

Projeto de lei obriga instituto, e não o segurado,

a provar histórico de vínculos empregatícios, pode dar fim as filas

RIO – José Pimentel, ministro da Previdência, disse estar preparando projeto de lei favorecendo o contribuinte no processo de análise para concessão de benefício. Se aprovado, caberá ao INSS provar pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a história de vínculos empregatícios do trabalhador. Caso contrário, o INSS não poderá vetar o benefício.

Atualmente, o ônus da prova é do segurado. E o grande problema é a demora na pesquisa para a confirmação. Na terça-feira, o Diário Oficial da União publicou medida que estende aos servidores a tarefa de solicitar a pesquisa que até então era atribuição do auditor fiscal da Previdência Social. Segundo Pimentel, o segurado não vai precisar levar documentos, porque o cadastro do INSS terá de ser completo.


Com isso, a necessidade de fiscalizar a situação de cada trabalhador no CNIS aumenta: é preciso acompanhar se todos os vínculos estão informados. Os registros de 1994 até hoje serão certificados. Numa segunda etapa, o período de 1976 a 1994 terá recomposição de dados. O trabalho será encerrado em dezembro de 2009.