Projeto do Senado propõe limite à cobrança do ponto extra

As emissoras por assinatura estão

na luta pelo maior faturamento

BRASÍLIA - Enquanto a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Anatel travam uma guerra de liminares em torno da cobrança do ponto extra, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado também discute o tema. Hoje a CCT analisa substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que limita a cobrança pelo ponto extra de TV a cabo a 10% do valor do plano de serviço contratado. O substitutivo altera o projeto original, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que proibia a cobrança mensal pelo ponto extra.

Também para a semana que vem é aguardada a decisão da Anatel sobre o tema. O Regulamento de Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços de TV por Assinatura, que entrou em vigor em junho, garantia a gratuidade do ponto extra, no que se refere à programação, mas permitia a cobrança pela implantação, ativação e manutenção do ponto adicional.

Diante da dupla interpretação dos artigos, a Anatel suspendeu os artigos que asseguravam, às operadoras, o direito a algum tipo de cobrança e prometeu a publicação de um texto mais claro, que não dessem margem a conflitos. O anúncio é aguardado para esta semana e pode vir na forma de súmula, e não necessariamente de nova consulta pública como divulgado anteriormente pelo órgão regulador.