BRASIL
Ministro cobra manifestação da Justiça
sobre tortura
Vanucchi disse que nunca sugeriu e
não sugerirá a revisão da Lei de Anistia
BRASÍLIA – Ministro Paulo Vannuchi, chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, cobrou ontem do Judiciário um pronunciamento na discussão sobre as torturas realizadas durante o regime militar.
Depois de abordar o assunto em discurso na cerimônia de lançamento do Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o ministro, falando à jornalistas, ressaltou que nunca sugeriu e não sugerirá a revisão da Lei de Anistia. “O que propomos é um debate se a tortura é um crime prescritível ou imprescritível. O Judiciário interpretará isso mais cedo ou mais tarde”, afirmou Vannichi.
Em agosto, Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro, protagonizaram polêmica, quando suscitaram o debate em torno da Lei de Anistia. Sancionada em 1979, essa lei perdoou os crimes políticos cometidos durante a ditadura pelo governo e pela oposição. Depois que os militares reagiram e fizeram um movimento para frear a iniciativa dos dois ministros, o presidente Luiz Inácio da Silva determinou que o Executivo parasse de discutir o assunto. Na ocasião, o presidente disse que essa é uma competência da Justiça.
Vannuchi disse que não pretende realizar gestões nos tribunais para acelerar os julgamentos de casos correlatos ao tema. Revelou, no entanto, que deu início a “um processo nacional de debates” para que a sociedade se incorpore ao esforço de sensibilizar o Judiciário.
Depois de abordar o assunto em discurso na cerimônia de lançamento do Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o ministro, falando à jornalistas, ressaltou que nunca sugeriu e não sugerirá a revisão da Lei de Anistia. “O que propomos é um debate se a tortura é um crime prescritível ou imprescritível. O Judiciário interpretará isso mais cedo ou mais tarde”, afirmou Vannichi.
Em agosto, Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro, protagonizaram polêmica, quando suscitaram o debate em torno da Lei de Anistia. Sancionada em 1979, essa lei perdoou os crimes políticos cometidos durante a ditadura pelo governo e pela oposição. Depois que os militares reagiram e fizeram um movimento para frear a iniciativa dos dois ministros, o presidente Luiz Inácio da Silva determinou que o Executivo parasse de discutir o assunto. Na ocasião, o presidente disse que essa é uma competência da Justiça.
Vannuchi disse que não pretende realizar gestões nos tribunais para acelerar os julgamentos de casos correlatos ao tema. Revelou, no entanto, que deu início a “um processo nacional de debates” para que a sociedade se incorpore ao esforço de sensibilizar o Judiciário.
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